The inter-american perspective on labor rights and the intersectionality of vulnerable factors: An analysis of the case «Employees of the Santo Antônio de Jesus fire factory and their families versus Brazil»

Authors

Abstract

Despite significant advances in the protection of labor rights, situations of violations are still discussed in Brazil, worsening due to vulnerability factors resulting from structural problems. The country’s conviction before the Inter-American Court of Human Rights in 2020 stimulates this discussion, making its analysis relevant to answer the question: what vulnerability factors aggravate the situation of slave-like labor in the case «Employees of the Santo Antônio de Jesus fire factory and their families versus Brazil», judged by the Inter-American Court of Human Rights in 2020? For this purpose, the method of deductive approach, the method of analytical procedure, and the technique of bibliographic research were used. It can be seen that factors related to race, gender, education, poverty, and low schooling of two workers were identified.

Keywords:

Labor rights, Santo Antônio de Jesus Fire Factory, Inter-American Court of Human Rights.

Author Biographies

Victória Scherer de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Victória Scherer de Oliveira é mestranda no programa da pós-graduação em direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, área de concentração em direitos sociais e políticas públicas, na linha de pesquisa constitucionalismo contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade I. É membro do grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional Aberta, e membro do grupo de pesquisas Relações de Trabalho na Contemporaneidade, vinculado à linha de pesquisa constitucionalismo contemporâneo, do programa de pós-graduação em direito, em mestrado e doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Seu correio eletrônico é vicscherer07@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0000-0002-4708-7145.

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Suzéte da Silva Reis é doutora em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul e mestre em direito na área de Concentração Políticas Públicas de Inclusão Social, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior, pela Universidade de Santa Cruz do Sul. É professora do programa de pós-graduação em direito e professora de direito do trabalho e processo do trabalho na Universidade de Santa Cruz do Sul e professora em cursos de especialização latu sensu na área de direito do trabalho, em diversas universidades. É coordenadora do Grupo de Pesquisa «Relações de trabalho na contemporaneidade», vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, do programa de pós-graduação em direito, de mestrado e doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Seu correio eletrônico é sreis@unisc.br. ORCID https://orcid.org/0000-0001-8820-6385.